Princípio da juridicidade na Previdência Social

Por Alexandre Triches.

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Dos efeitos das mudanças provocadas pela Lei nº 11.277 de 7/2/2006 nas Leis nº. 9.099/1995 e 10.259/2001

Márcio Antônio Alves é Advogado no RJ, Professor universitário, Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando em Língua Portuguesa, Mestre em Direito, palestrante com diversos artigos escritos. E-mail: [email protected]

Sistema de telefonia pré-pago. Validade dos créditos. Liminar concedida em ação civil pública. Violação ao artigo 273 do CPC. Periculum in mora inverso.

Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente

Com a fixação da tese pelo colegiado, será possível a solução de pelo menos mil ações que estavam suspensas em virtude da análise do recurso repetitivo.

Projeto impede prescrição criminal enquanto houver recurso pendente de julgamento

Por causa de brechas na lei, muitos criminosos se beneficiam da prescrição e ficam impunes, diz o autor da projeto.

Mantida condenação de dupla que tentava exportar cocaína camuflada em vasos de plantas

A droga foi localizada em um contêiner, camuflada em vasos de plantas ornamentais.

A Inconstitucionalidade das Súmulas n.º 09, 10 e 11/2019/COP, sob o viés do ativismo social: O liame existente entre princípios, norma jurídica e fato social

, utilizando-se de recursos bibliográficos como livros, artigos científicos, textos oriundos da internet, leis e súmulas. 

LEI Nº 13.529 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do

A Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014: o novo Plano Nacional de Educação

aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto -PIB, que assegure

Medida provisória nº 562, de 20 de Março de 2012

11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias

Medida Provisória Municipal

livro RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL: REFLEXOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, em co-autoria

Caso Amarildo: mantida decisão que negou indenização à suposta mãe de criação e confirmou a dos irmãos

O colegiado também confirmou a decisão que fixou indenização de R$ 100 mil para cada irmão da vítima

Demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurança, afirma ministra

Segundo a ministra, o mandado de segurança não é instrumento adequado para fazer valer o princípio constitucional da razoável duração do processo

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais c/c reparação por danos morais.

CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, RECHAÇADA. RESERVA DE HOTEL PARA NOITE DE NÚPCIAS.

Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS

A Decisão foi unânime.

Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial. Homicídio Qualificado Tentado

Penal. Alegada Nulidade da Sessão de Julgamento pelo Júri.

Intervalo da Mulher. Artigo 384 da CLT

Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI N.º 13.015/2014.

Direito processual civil. Ação de reintegração de posse.

Ausência de intimação de advogado específico. Falta de prequestionamento.